A Lei Robim Hood, um dos instrumentos mais modernos do país na distribuição de recursos públicos do ICMS –Imposto Sobre Circulação de Mercadorias, vem sendo constantemente aperfeiçoada em Minas Gerais e já é modelo para muitos outros estados brasileiros.A partir de Janeiro de 2010, mais uma inovação da Lei, incluiu o Turismo entre os critérios de distribuição para os municípios. Ou seja, as prefeituras tiveram um ano para se adequarem para estarem aptas a receber mais recursos a partir de janeiro de 2011.Apenas 44, do total de 853 municípios do Estado, apresentaram as documentações exigidas e começaram a receber esses recursos. Do Norte de Minas apenas duas prefeituras cumpriram o dever de casa: Grão Mogol e Cristália. As duas receberam apenas em janeiro e fevereiro, R$17.460,10 e R$13.968,08 respectivamente. Quantias significativas para a arrecadação de municípios ainda entre os mais carentes de recursos do Estado. Poderão receber em média, ao final de 2011, aproximadamente R$180.000,00.As exigências para pontuação: - Que o município participe efetivamente do Programa de Regionalização do Turismo da SETUR – fazendo parte de um Circuito Turístico credenciado pelo Estado;
- Tenha implantado uma política municipal de turismo;
- constituir e manter em regular funcionamento o Conselho Municipal de Turismo e o Fundo Municipal de Turismo.
Mas afinal, o que acontece com as outras prefeituras do Estado e principalmente do Norte de Minas, entre elas as de Montes Claros, Pirapora, Januária, Janaúba e Salinas; que estão entre as que mais arrecadam na região? Essa inércia e provocada por falta visão política estratégica, desinteresse ou é realmente incompetência administrativa?
Muitos municípios têm esses processos já em andamento. Mas para surpresa geral, muitos tidos como potenciais pólos de turismo não conseguiram atingir as metas.
O que sabemos efetivamente é que há uma grande distância entre o discurso e a prática. Os prefeito afirmam que esse tema é prioridade, que o turismo tem grande potencial, que é gerador de emprego e renda, blá blá blá e pronto. No final, nada sai do papel. O empresariado, as instituições, órgãos e a sociedade civil são mobilizados para os eventos, formação de conselhos, reuniões cansativas e muitas outras ações que demandam, além do tempo, a capacidade, a dedicação e muita paciência. Na ponta do processo está o poder público, que de forma irresponsável não vem cumprindo sua parte.
Tive a oportunidade de acompanhar as discussões sobre esse tema desde o início da década de 90, quando começaram as articulações para que Minas Gerais (área mineira da Sudene) pudesse ser contemplada com recursos importantes do Banco Mundial, a serem aplicados em vários setores, principalmente infra estrutura. Para tristeza geral, perdemos o Prodetur I e no II, depois de meses de mobilização, tendo a frente o Banco do Nordeste e a Secretaria de Estado do Turismo-SETUR, apenas uma parte do Vale do Jequitinhonha (não a mais carente), conseguiu a liberação de parte dos recursos. Ficamos mais uma vez a ver navios. Enquanto isso o Nordeste “nada de braçada”, com obras e mais obras fundamentais, como, portos, aeroportos, saneamento básico, estradas, capacitação de mão de obra e muito mais.
Talvez essa sequência de frustrações tenha desestimulado muitas prefeituras a se empenharem mais na busca de um desenvolvimento turístico efetivo. Porém, muitas medidas locais podem gerar excelentes resultados, mais concretos e sustentáveis. Além disso, é preciso exigir mais empenho das lideranças políticas da região e do governo do Estado.
Quando ao bom empenho de Grão Mogol e Cristália (Circuito IRAPÉ), que seja duradouro e um exemplo para os outros municípios.
Mais informações sobre a Lei Robim Hood e os repasses do ICMS: http://www.fjp.mg.gov.br/robin-hood/index.php/transferencias/index.php?option=com_jumi&fileid=15
No site todos podem, e devem, acompanhar a lista geral detalhada de todos os repasses feitos aos municípios em diversos setores, inclusive saúde, educação, meio ambiente, patrimônio histórico, etc.
